Conheça as principais Leis Estaduais de Incentivo à Cultura

Conheça as principais Leis Estaduais de Incentivo à Cultura

Leis-Estaduais-de-Incentivo-a-Cultura-1200x675.png

Logo depois da criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, surgiram as Leis Estaduais de Incentivo à Cultura.

Seguindo a mesma ideia, as Leis Estaduais permitem que pessoas físicas e jurídicas direcionem valores referentes ao pagamento de impostos estaduais para o financiamento de iniciativas culturais.

Cada Estado tem leis próprias de incentivo fiscal. Em contrapartida, o incentivador ganha abatimento fiscal no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).

No âmbito municipal fica garantida a isenção de parte do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). As empresas incentivadoras também são dispensadas a seguir o regime tributário em lucro real.

Neste post, separamos algumas informações sobre as principais Leis Estaduais de Incentivo à Cultura: ProAC, Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, PIC-SC, LIC-DF , LIC-RS e FazCultura. Continue a leitura!

 

ProAC – SP

ProAC é a abreviação do Programa Ação Cultural e é a principal lei de incentivo fiscal para a cultura de São Paulo. 

Os patrocinadores podem escolher iniciativas culturais do Estado para apoiar e como retorno, recebem abatimento em parte dos valores devidos do ICMS.

Ou seja, esse investimento sai de graça para as empresas e elas ainda conseguem obter contrapartidas. De acordo com o tamanho da empresa, o abatimento é feito de forma distinta. 

No entanto, empresas maiores podem usar 3% do total do ICMS para incentivar projetos culturais.

Como exemplo, podemos imaginar que uma empresa que pagou R$ 10 milhões de ICMS no último ano e direcionou R$ 300 mil para patrocínios aprovados pelo ProAc SP,  no ano seguinte,  ela só precisará pagar R$ 9,7 milhões de imposto.  

 

Lei Municipal de Incentivo à Cultura – RJ

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro traz ótimas vantagens para empresas cariocas. 

Após realizar o credenciamento na Secretaria Municipal de Cultura, o patrocinador pode destinar até 20% do ISS para projetos culturais aprovados, com abatimento de 100% do valor.

Como exemplo, podemos imaginar que uma empresa que paga R$ 2 milhões de ISS, pode direcionar até R$ 400 mil para iniciativas culturais. O desconto é feito no mesmo mês.

 

PIC – SC

O Programa de Incentivo à Cultura foi criado com o mesmo objetivo: incentivar empresas a patrocinar iniciativas culturais, através da renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para receber esses investimentos, os empreendedores culturais de Santa Catarina precisam enviar suas propostas para a Fundação Cultural Catarinense (FCC) para serem analisados. Caso atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, os proponentes recebem uma Autorização de Captação. 

Segundo o Governo do Estado de Santa Catarina, com o PIC é possível atender o Setor Cultural Catarinense, destinando até 0,5% da arrecadação estadual do ICMS, aproximadamente R$ 75 milhões (em 2021), para a promoção, valorização e preservação da memória e da produção artística no estado.  

O Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina está temporariamente suspenso.

 

LIC-DF

Entre as Leis Culturais mais importantes do país está a LIC-DF. A Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal funciona para proponentes com o Cadastro de Entes e Agentes Culturais.

Apoiadores das iniciativas artísticas podem direcionar 3% dos valores referentes ao ICMS ou ISS, e recebem um abatimento de 40 até 99%, dependendo do tamanho do projeto.

 

LIC-RS

Também conhecida como Pró-Cultura, a Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul garante aos patrocinadores de projetos culturais o abatimento de até 20% do valor do ICMS, dependendo da quantidade a ser recolhida.

Na Lei existem algumas restrições, como por exemplo empresas adotantes do Simples Nacional não podem ser patrocinadoras e uma parcela do investimento deverá ser destinado ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

 

FazCultura

Criado em 1996, o programa de incentivo fiscal à cultura da Bahia garante o abatimento de 8% a 24% do valor devido ao ICMS.

Além do ProAC, Lei de Incentivo à Cultura do RJ, PIC-SC, LIC-DF, LIC-RS e FazCultura, existem outras Leis Estaduais com propostas semelhantes, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.

Todas essas leis são fundamentais para o fomento da cultura no país, à medida que fortalece os trabalhos artísticos das regiões, promove transformações na sociedade em geral e contribui para a melhoria da imagem das empresas patrocinadoras.

Conheça as soluções da Marte Cultural para marcas que demonstram interesse por arte e cultura.