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Secretários de Cultura cobram o governo por condução da Lei Rouanet

Secretários de Cultura cobram o governo por condução da Lei Rouanet

16 de abril de 2021
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Os Secretários de Cultura cobram o governo pela condução da Lei Rouanet  e criticam decisões do Ministério do Turismo, ao qual ambas as secretarias são ligadas. Eles argumentam que a verba captada por projetos de todo o país não está chegando ao seu destino, causando “efeitos graves em parte do setor cultural”. O documento foi assinado pela presidente do Fórum, Ursula Vidal, secretária de cultura do Pará, e secretários de outros 24 estados, incluindo o de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, e do Distrito Federal.

Enviado nesta quarta-feira (14),  ofício é endereçado ao Secretário Especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, e ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. O documento demonstra a enorme preocupação com a lenta condução da Lei Federal de Incentivo à Cultura, nome que a Lei Rouanet passou a ter na gestão de Jair Bolsonaro.

Ursula Vidal diz que, na última segunda-feira (12), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura se reuniu com André Porciúncula e com a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Cultura, Andrea Paes Leme. Eles se comprometeram, entre outras medidas, a desenvolver um tutorial para auxiliar os proponentes e a avaliar o funcionamento do sistema e do servidor do Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Leia abaixo o Ofício em que os Secretários de Cultura cobram o governo por condução da Lei Rouanet
Ofício Nº 079 2021 – GS SECULT PA 14.04.2021

 

O que é a Lei de Incentivo à Cultura?

Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades. Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).

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