Como patrocinar projetos culturais com base na Lei Rouanet?

Patrocinar projetos culturais com base na Lei Rouanet, nome popular da Lei Federal de Incentivo à Cultura, é um processo que suscita muitas dúvidas.

Sancionada em 1991, essa lei permite, hoje, que pessoas físicas e jurídicas direcionem valores que seriam destinados ao pagamento do Imposto de Renda (IR) para o financiamento de iniciativas culturais, como exposições, peças de teatro e filmes.

Assim, a empresa não só fortalece sua imagem institucional e contribui com a difusão da arte no país, como também ganha destaque e credibilidade no mercado por sua responsabilidade social ao vincular sua marca com o chamado marketing cultural.

Continue a leitura para entender melhor como patrocinar projetos culturais com base na Lei Rouanet.

 

Lei Rouanet: o que é e como funciona

Apesar de ser oficialmente denominada Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi pelo nome de Lei Rouanet que a Lei nº 8.313/91 ficou conhecida.

Desde que foi sancionada, essa grande ferramenta da cultura já movimentou mais de 50 bilhões de reais.

A partir dela, empresas e cidadãos podem investir efetivamente no setor cultural por meio do incentivo fiscal, ou seja, por parte do dinheiro que seria direcionado ao pagamento do Imposto de Renda. 

Para o proponente, o processo possui poucas restrições.

Desde que possam expressar finalidades culturais através dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da Instituição, pessoas físicas e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, podem submeter seus projetos.

Assim, se o projeto cumprir os critérios estabelecidos em lei, ele terá autorização para buscar o patrocínio da iniciativa privada – tudo isso sem repasse direto de dinheiro do governo.

De acordo com matéria publicada na Exame, o impacto econômico da Lei Rouanet entre 1993 e 2018 foi de R$ 49,78 bilhões.

A Cielo, por exemplo, do segmento de pagamentos eletrônicos, abre anualmente editais para investir em projetos aprovados em mecanismos de isenção fiscal como a Lei Rouanet. 

Em 2022, entre mais de cem participantes, foram escolhidos a “Academia de Músicos” e a “Orquestra e Games”, ambos realizados pela Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, e a “Cósmicas – Programa de Lideranças Femininas”, desenvolvido pelo Núcleo de Cultura e Participação, do Instituto Tomie Ohtake.

 

Como se tornar um patrocinador

O caminho para pessoas jurídicas patrocinarem projetos culturais com base na Lei Rouanet não é tão complicado quanto parece.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura foi uma das grandes facilitadoras desse processo, aproximando a relação entre incentivador e incentivado.

Enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6% do IR devido – sendo necessário optar pela Declaração de Imposto de Renda Completo –, pessoas jurídicas precisam ser empresas cujo regime de tributação seja sobre o Lucro Real, podendo, assim, destinar até 4% do IR devido.  

Existem duas formas de realizar esse apoio. A primeira é através do patrocínio, onde a marca da empresa deverá estar presente no projeto patrocinado, seja ele qualquer evento de natureza cultural. 

A segunda opção é através da doação, que é direcionada a iniciativas culturais sem fins lucrativos e qualquer tipo de publicidade pelo contribuinte é proibida.

Assim, após a seleção do projeto a ser patrocinado, é necessário verificar se o mesmo pode receber os recursos. A partir daí, o depósito referente à doação ou patrocínio precisa ser efetuado na conta do beneficiado, que é criada pelo próprio Ministério da Cultura.

O valor da doação necessita ser abatido na DARF do Imposto de Renda e comunicado ao produtor cultural do projeto para que seja emitido o recibo, que será declarado no IR por meio da Lei Rouanet. É importante lembrar que esse recibo precisa ser guardado durante o prazo decadencial do IR. 

 

Benefícios para a empresa

Agregar valor à marca, aumentar a credibilidade no mercado, se destacar entre os concorrentes.

São inúmeros os frutos que uma empresa que opta por patrocinar projetos culturais com base na Lei Rouanet colhe a curto e longo prazo.

Em um mundo de consumidores cada dia mais conscientes quanto ao que investem seu dinheiro, sair na frente no mercado é essencial para se manter relevante. 

Por isso, quando sua empresa é vinculada a um projeto cultural, ela prova ser sustentável para além do discurso e conquista as novas gerações que se preocupam com questões sociais – isso tudo enquanto garante isenção tributária.

Este ano, o Ministério da Cultura anunciou que quase R$ 1 bilhão será liberado para o financiamento de projetos culturais em 2023, o que ampliará o acesso da população à cultura. Com isso, aliar sua marca ao setor pode atrair novos clientes no nicho atuante.

Em nosso post sobre quem se beneficia com a Lei Rouanet, é possível entender as principais vantagens para os envolvidos em todas as etapas do processo.

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